O sistema de Previd\u00eancia Complementar Fechada est\u00e1 se preparando para receber um grande n\u00famero de ades\u00f5es de entes p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos anos. Assim que a PEC da Reforma da Previd\u00eancia for aprovada no Senado, mais de dois mil entes, a maioria munic\u00edpios, dever\u00e3o implantar o Regime de Previd\u00eancia Complementar para os novos servidores p\u00fablicos em um per\u00edodo de dois anos. \u201cO governo federal est\u00e1 preocupado com o \u2018dia seguinte\u2019 da Reforma com a necessidade de viabilizar planos de benef\u00edcios para os estados e munic\u00edpios\u201d, explica Carlos Flory, Diretor da Abrapp e Diretor Presidente da Prevcom.<\/p>\n
Como parte da prepara\u00e7\u00e3o, o Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar (CNPC) aprovou a forma\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho para analisar o tema e elaborar propostas. O grupo ter\u00e1 a primeira reuni\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 30 de agosto, em Bras\u00edlia. \u201cPretendemos defender algumas propostas para facilitar o desenvolvimento do segmento, como por exemplo, a ades\u00e3o autom\u00e1tica, a operacionaliza\u00e7\u00e3o do CNPJ por Plano e esclarecer conceitos que ainda atrapalham, como a quest\u00e3o da natureza p\u00fablica das entidades\u201d, comenta Flory, que ser\u00e1 um dos representantes da Abrapp neste \u00e2mbito. No caso da \u201cnatureza p\u00fablica\u201d, ele esclarece que a PEC n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o ao conceito, mas que alguns tribunais de contas, inclusive o TCU (Uni\u00e3o) tem considerado, em alguns casos, os ativos dos planos de benef\u00edcios, como recursos p\u00fablicos, o que pode gerar s\u00e9rios problemas para as EFPCs e seus participantes.<\/p>\n
O caso de sucesso da Prevcom, como entidade multipatrocinada, que administra planos para diversos munic\u00edpios e alguns estados, como Rond\u00f4nia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima, tamb\u00e9m deve ser apresentado na reuni\u00e3o. \u201cVamos explicar como nosso modelo de multipatroc\u00ednio foi estruturado e as vantagens em termos de custos e viabilidade\u201d, diz Carlos Flory. A Prevcom administra um plano de benef\u00edcios com 6 munic\u00edpios do estado de S\u00e3o Paulo (leia mais), j\u00e1 contando com a recente ades\u00e3o de Louveira (SP), publicada no Di\u00e1rio Oficial desta segunda, 26 de agosto (ver abaixo).<\/p>\n
Diversos munic\u00edpios como Santos, Osasco, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, entre outros, j\u00e1 t\u00eam protocolo de inten\u00e7\u00e3o de aderir \u00e0 Prevcom e est\u00e3o em processo de aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o municipal. A regra do CNPJ por Plano ser\u00e1 um ponto importante para avan\u00e7ar com as novas ades\u00f5es, mas para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio regulamentar os registros de planos sem incorrer em novos custos e obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Neste sentido, a Abrapp vem desenvolvendo propostas para facilitar a operacionaliza\u00e7\u00e3o do CNPJ por Plano atrav\u00e9s de um Grupo de Trabalho multidisciplinar, que pretende apresentar uma minuta de regulamenta\u00e7\u00e3o para a Previc e Receita Federal (leia mais).<\/p>\n
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor Presidente da Funpresp-Jud, ser\u00e1 o outro representante do sistema de EFPCs neste Grupo de Trabalho. Ele reafirma a import\u00e2ncia de se aprovar o mecanismo da ades\u00e3o autom\u00e1tica para todo o sistema. Atualmente a Funpresp-Jud e a Funpresp-Exe possuem a ades\u00e3o autom\u00e1tica, mas tiveram de aprovar leis espec\u00edficas no Congresso Nacional para isso. \u201cEm nosso caso \u00e9 um caso pr\u00e1tico de sucesso, temos mais de 90% de ades\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o autom\u00e1tica. Pretendemos apresentar essa experi\u00eancia no Grupo de Trabalho\u201d, comenta Amarildo.<\/p>\n
Igualdade de condi\u00e7\u00f5es – Uma posi\u00e7\u00e3o defendida pela Abrapp, a partir de pronunciamentos de seu Diretor Presidente, Lu\u00eds Ricardo Marcondes Martins, \u00e9 a necessidade de promover a equaliza\u00e7\u00e3o de regras e produtos entre a previd\u00eancia aberta e fechada. \u00c9 que o Artigo 40 par\u00e1grafo 15 permitir\u00e1 a entrada das entidades abertas na administra\u00e7\u00e3o dos planos para entes p\u00fablicos, mas para haver uma concorr\u00eancia justa com as entidades fechadas, ser\u00e1 necess\u00e1rio buscar maior igualdade entre as modelagens de planos e a governan\u00e7a das entidades.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o temos medo da concorr\u00eancia com as abertas, mas ser\u00e1 importante contar com condi\u00e7\u00f5es fiscais equivalentes. Hoje existe uma maior vantagem da legisla\u00e7\u00e3o para as abertas. \u00c9 fundamental equalizar as regras no sentido de manter a caracter\u00edstica de longo prazo dos planos, sejam eles administrados por entidade aberta ou fechada\u201d, diz Amarildo Oliveira.<\/p>\n
Carlos Flory aponta, por exemplo, que a nova legisla\u00e7\u00e3o indicar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de planos de Contribui\u00e7\u00e3o Definida (CD) para os servidores p\u00fablicos, por isso, produtos como o VGBL das entidades abertas, n\u00e3o ser\u00e3o adequados para atender as regras. Outro ponto importante \u00e9 a exig\u00eancia de representa\u00e7\u00e3o dos participantes nos \u00f3rg\u00e3os de governan\u00e7a das entidades, o que j\u00e1 existe nas entidades fechadas, mas que nas abertas, dever\u00e1 ser regulamentado.<\/p>\n
Viabilidade das EFPC – Outro ponto importante a ser debatido no GT do CNPC \u00e9 a viabilidade do funcionamento das entidades para a administra\u00e7\u00e3o dos novos planos. Neste aspecto, deve ser apresentado os casos de sucesso das principais entidades fechados dos servidores p\u00fablicos, no caso, a Funpresp-Exe, Funpresp-Jud e Prevcom e a quest\u00e3o do atingimento do ponto de equil\u00edbrio. As tr\u00eas principais entidades atingiram seus pontos de equil\u00edbrio, ou seja, receitas administrativas maiores que despesas antes do tempo previsto (leia mais).<\/p>\n
Casos de entidades fechadas de outros estados dever\u00e3o ser analisados tamb\u00e9m, sob o ponto de vista da forma\u00e7\u00e3o de uma massa cr\u00edtica de participantes e de patrocinadores que garantam seu funcionamento em equil\u00edbrio. O caso da Prevcom, mais uma vez, aponta para a viabilidade de agrupamento entre conjuntos de entes p\u00fablicos para alcan\u00e7ar uma condi\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel de funcionamento no m\u00e9dio e longo prazos.<\/p>\n
O caso da Funpresp-Jud mostra, por exemplo, que o ponto de equil\u00edbrio foi atingido mais rapidamente devido ao processo de migra\u00e7\u00e3o de n\u00famero importante de servidores antigos para o plano de Previd\u00eancia Complementar, comenta Amarildo Oliveira. O dirigente comenta que tem transmitido essa experi\u00eancia para outras entidades, como por exemplo, o DF-Previcom (Distrito Federal), que analisa a possibilidade de abrir a migra\u00e7\u00e3o dos servidores antigos com a garantia de um benef\u00edcio especial, como ocorreu no modelo da Funpresp-Jud e da Funpresp-Exe.<\/p>\n