A Reforma da Previdência Social mudou as regras no acúmulo de benefícios, limitando o valor a ser recebido. Leia nosso post e saiba mais sobre o assunto!
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Com a Reforma da Previdência Social muitas mudanças ocorreram e, dentre as novidades, está as regras sobre o acúmulo de benefícios recebidos.
Não é mais possível uma pessoa receber integralmente os valores em conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
- aposentadoria e auxílio-doença,
- duas ou mais aposentadorias,
- aposentadoria e abono de permanência em serviço,
- salário-maternidade e auxílio-doença,
- mais de um auxílio-acidente,
- mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
Também foi vedado o recebimento do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, com exceção de:
- pensão por morte,
- auxílio-acidente.
No entanto, a Reforma da Previdência assegura que as restrições previstas não serão aplicadas aqueles que tiveram adquiridos esses benefícios cumulativos em data anterior à entrada em vigor dessa Emenda Constitucional.
A nova legislação deixa claro que nos casos em que existam dois ou mais benefícios, o valor integral será pago sobre aquele mais vantajoso, enquanto os outros serão apurados de acordo com faixas que tomam por base o salário mínimo, conforme segue:
- 60% do valor que exceder 1 salário-mínimo, até o limite de 2 salários,
- 40% do valor que exceder 2 salários-mínimos, até o limite de 3 salários,
- 20% do valor que exceder 3 salários-mínimos, até o limite de 4 salários,
- 10% do valor que exceder 4 salários-mínimos.
Diante dessas informações, os acúmulos dos benefícios do INSS continuam existindo, no entanto, os cálculos são gerados segundo as normas estabelecidas pela nova Emenda Constitucional.
Como resultado da nova legislação, segundo o Ministério da Economia, o Governo terá uma redução de despesas no valor de R$ 1,308 trilhão nos próximos 10 anos.
De uma maneira geral, a diminuição dos gastos com as aposentadorias afetará todos os brasileiros, que precisarão trabalhar mais e receberão menos quando buscarem seus direitos junto à Previdência Social.
Uma das formas de amenizar essa situação tem sido a busca por opções de previdência privada, que compensam as perdas com a reforma e garantem um futuro com qualidade e um bom retorno dos valores investidos.
Se você tem alguma dúvida sobre a Reforma da Previdência e precisa de maiores esclarecimentos a esse respeito, contate a OABPrev-RJ, uma organização à disposição dos advogados do estado do Rio de Janeiro que oferece os melhores benefícios de renda para aposentadoria programada e cobertura de riscos por invalidez e morte.
