A criação do Funpresp, Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, deve fortalecer o setor de previdência complementar nos próximos anos, segundo a avaliação do presidente da OABPrev-RJ, fundo de previdência complementar fechado para advogados e familiares, Alexandre Albuquerque.
Atualmente, o Brasil conta com duas modalidades de previdência complementar: aberta e fechada. Os fundos fechados são aqueles que apenas determinado grupo de profissionais podem participar, por isso, existe um número restrito desses fundos, sendo os mais conhecidos a Previ, do Banco do Brasil, e a Petros, da Petrobras.
Para Albuquerque, a criação de um novo grande fundo fechado, chama atenção da população para o debate, incentivando o interesse pelo o tema. “Um dos grandes desafios é conscientizar as pessoas de que elas precisam começar, o mais cedo possível a contribuir a previdência complementar. A incapacidade do Estado em garantir uma aposentadoria confortável para população não é uma característica do Brasil, é uma realidade mundial”, explica.
A criação do Funpresp ainda terá de ser votada no Senado. A Câmara aprovou o texto do Projeto de Lei no dia 29 de fevereiro. O ponto mais relevante do texto é que os servidores públicos federais, que tomarem posse após a criação do fundo, não terão mais direito a aposentadoria com valor integral do salário e quem não aceitar contribuir com 7,5% do salário irá receber a aposentadoria de acordo com os valores do INSS, cujo teto é hoje de R$ 4 mil. “O governo dá um passo muito importante com o Funpresp, pois reduz privilégios com os quais a sociedade brasileira não pode mais arcar”.
